Política de Privacidade

1. Introdução

A MECONECT respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade explica como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados tratados durante a utilização da plataforma MECONECT – Portal do Fornecedor, disponível em https://fornecedor.meconect.app/.

Esta Política observa especialmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para fins desta Política, a empresa responsável pela plataforma MECONECT, inscrita no CNPJ sob nº 53.665.813/0001-67, poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus próprios serviços.

2. Dados que poderão ser coletados

Dados cadastrais e empresariais

CNPJ, razão social, nome fantasia, tipo empresarial, faturamento e outras informações relacionadas à empresa.

Dados de contato

Nome, e-mail, telefone e número de WhatsApp.

Dados de endereço

CEP, estado, cidade, endereço, bairro e número.

Dados de autenticação

Informações relacionadas à conta, login, sessão e mecanismos de segurança.

Dados técnicos

Endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, registros de acesso, páginas visitadas, data e horário das interações.

Dados relacionados aos serviços financeiros

Informações necessárias à criação e manutenção de subcontas, validação cadastral, processamento de operações e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para:

• criar e administrar o cadastro do usuário;
• autenticar o acesso à Plataforma;
• disponibilizar funcionalidades contratadas;
• criar e administrar integrações e subcontas;
• validar a identidade e dados empresariais;
• realizar atendimento e suporte;
• enviar comunicações relacionadas ao serviço;
• prevenir fraudes e acessos indevidos;
• manter a segurança da Plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• responder a solicitações de autoridades;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• melhorar a experiência e o funcionamento do sistema;
• produzir registros, métricas e informações necessárias à operação da Plataforma.

4. Bases legais

O tratamento dos dados poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento nas bases legais previstas pela LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, observados os direitos e liberdades dos titulares;
• prevenção à fraude e segurança;
• consentimento, quando essa for a base aplicável.

A base legal poderá variar conforme a finalidade e a natureza específica do tratamento.

6. Outros compartilhamentos

Além do Asaas, a MECONECT poderá compartilhar informações com fornecedores indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, tais como prestadores de:

• hospedagem e infraestrutura;
• armazenamento em nuvem;
• segurança;
• autenticação;
• comunicação;
• atendimento;
• monitoramento técnico;
• prevenção à fraude.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a prestação de cada serviço.

Dados também poderão ser disponibilizados a autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício de direitos.

A MECONECT não comercializa dados pessoais dos usuários como produto.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• manter sessões autenticadas;
• garantir segurança;
• lembrar determinadas preferências;
• analisar desempenho;
• identificar erros;
• obter métricas de utilização;
• melhorar a experiência do usuário.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento do serviço. Quando exigido pela legislação, cookies opcionais serão utilizados após manifestação apropriada do usuário.

8. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política.

Determinadas informações poderão permanecer armazenadas após o encerramento da conta quando isso for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, cumprimento de prazos prescricionais ou atendimento a autoridades competentes.

Após o encerramento da finalidade e do período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento jurídico para sua conservação.

9. Segurança das informações

A MECONECT adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou uso irregular.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado completamente imune a incidentes.

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Alguns pedidos poderão não resultar na exclusão imediata das informações quando houver obrigação legal ou outro fundamento que autorize sua conservação.

11. Como exercer seus direitos

O usuário poderá encaminhar solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados através do seguinte canal:

MECONECT – Privacidade e Proteção de Dados
CNPJ: 53.665.813/0001-67
E-mail: suporte@meconect.app

A MECONECT poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

12. Dados de terceiros

Caso o usuário forneça à Plataforma informações pessoais pertencentes a terceiros, declara possuir legitimidade para realizar esse fornecimento e ser responsável pela regularidade dessa coleta.

13. Transferência e infraestrutura tecnológica

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela MECONECT poderão armazenar ou processar informações utilizando infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

14. Links e serviços externos

A Plataforma poderá possuir links ou integrações com sites e serviços de terceiros.

Cada terceiro possui suas próprias práticas de privacidade, e esta Política não se aplica ao tratamento realizado independentemente por esses terceiros.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de mudanças na Plataforma, nos serviços, nos fornecedores utilizados, na legislação ou nas exigências regulatórias.

A versão mais recente estará disponível na Plataforma e indicará a respectiva data de atualização.

16. Contato

MECONECT
CNPJ: 53.665.813/0001-67
Site: https://fornecedor.meconect.app/
E-mail: suporte@meconect.app